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Bem-vindo ao sítio da Eurojust na internet

​Nesta página encontrará uma apresentação de caráter geral sobre a Eurojust. Encontrará, igualmente, as ligações a todos os documentos disponíveis em português. Se desejar receber informação adicional, por favor consulte o sítio em inglês ou contacte a Eurojust.

A Eurojust foi instituída pela Decisão do Conselho 2002/187/JAI, alterada pela Decisão do Conselho 2009/426/JAI, de 16 de Dezembro de 2008.

A missão da Eurojust é reforçar a eficácia das autoridades nacionais responsáveis pela investigação e pelo exercício da acção penal na luta contra as formas graves de criminalidade transfronteiriça e a criminalidade organizada, bem como submeter os criminosos a julgamento de forma célere e eficaz. O objectivo que a Eurojust se propõe alcançar é o de desempenhar um papel principal e de ser o centro de peritos a nível judiciário com vista a uma acção efectiva contra a criminalidade organizada transnacional na União Europeia.

A Eurojust foi instituída em 2002 para apoiar e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais na luta contra as formas de criminalidade grave transnacional que afectam a União Europeia.

Cada um dos 27 Estados-Membros nomeia o seu representante para a Eurojust, sedeada na Haia. Estes representantes são magistrados ou investigadores com larga experiência.

Em conjunto, cumprem o mandato conferido à Eurojust de coordenar as autoridades nacionais em todas as fases da investigação ou do exercício da acção penal, vencendo os desafios e problemas práticos suscitados pelos diferentes sistemas jurídicos dos Estados-Membros.

Os Membros Nacionais são coadjuvados por Adjuntos, Assistentes e Peritos Nacionais Destacados. Nos casos em que a Eurojust celebrou acordos de cooperação com Estados Terceiros, os Magistrados de Ligação desses Estados Terceiros poderão trabalhar junto da Eurojust. Actualmente, existem Magistrados de Ligação da Croácia, da Noruega e dos Estados Unidos da América destacados na Eurojust. Legislação comunitária recentemente aprovada prevê, igualmente, que a Eurojust possa destacar Magistrados de Ligação em Estados Terceiros.

A Eurojust acolhe, igualmente, os secretariados da Rede Judiciária Europeia, da Rede de Pontos de Contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, bem como da Rede de Equipas de Investigação Conjuntas.

A Eurojust é apoiada por cerca de 200 funcionários, que garantem resposta imediata a pedidos de assistência das autoridades nacionais e de outros órgãos da União Europeia.

AS FUNÇÕES DA EUROJUST

Anualmente, a Eurojust trata de, aproximadamente, 1400 casos e realiza cerca de 140 reuniões de coordenação, que contam com a participação de autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal dos Estados-Membros e, eventualmente, de Estados Terceiros. Nestas reuniões são discutidas questões relacionadas com os casos e desenvolvidos planos de acções operacionais como detenções e buscas simultâneas.

Nas reuniões de coordenação são abordadas questões específicas relacionadas com os crimes identificados como prioritários pelo Conselho da União Europeia: terrorismo, tráfico de estupefacientes, tráfico de seres humanos, fraude, corrupção, cibercriminalidade, branqueamento de capitais e outras actividades ilícitas relacionadas com a presença de grupos criminosos organizados na economia.

A Decisão Eurojust enuncia uma lista de atribuições fundamentais e competências atribuídas à Eurojust. A título exemplificativo, a Eurojust responde a pedidos de auxílio apresentados pelas autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros. Em contrapartida, a Eurojust pode solicitar aos Estados-Membros que investiguem ou exerçam a acção penal relativamente a factos específicos.

A Eurojust presta, igualmente, assistência na resolução de conflitos de jurisdição nos casos em que mais do que uma autoridade nacional se encontra em posição de investigar ou exercer a acção penal num determinado caso. A Eurojust facilita a execução de instrumentos judiciários internacionais tais como o Mandado de Detenção Europeu, e presta auxílio financeiro e logístico às Equipas de Investigação Conjuntas.

OS PARCEIROS DA EUROJUST

O trabalho da Eurojust baseia-se na estreita relação com os seus parceiros, que podem ser tanto as autoridades nacionais como órgãos da União Europeia, tais como a Rede Judiciária Europeia, a Europol, o OLAF (relativamente a crimes que afectam os interesses financeiros da União Europeia), Frontex, a Sitcen, a CEPOL e a Rede de Formação Judiciária Europeia, para além de outros órgãos competentes por força das disposições dos Tratados.

A Eurojust trabalha no sentido de garantir que as parcerias estabelecidas com vista à luta contra a criminalidade transnacional (de que o intercâmbio de informação entre as autoridades competentes é parte fundamental) sejam desenvolvidas com vista a alcançar a melhor coordenação e cooperação possíveis, para garantir uma área de liberdade, segurança e justiça para todos os cidadãos da União Europeia.

DOCUMENTOS

Relatório Anual da Eurojust

Quadro Legal

Instância Comum de Controlo